ONU apela para que governo russo revogue lei anti-gay

Claude Cahn

O departamento de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) apelou ao governo da Rússia para que seja revogada a proibição de "propaganda gay", ao mesmo tempo, pediu a Moldávia que revogue uma lei semelhante e aconselhou a Ucrânia a não aprovar uma proposta praticamente idêntica.

Vários países do Leste Europeu estão tentando restringir a discussão pública e a divulgação de informações sobre a homossexualidade e identidade de gênero. Nos últimos anos, dez regiões da Federação Russa adotaram tais restrições. O Parlamento da Ucrânia está considerando medidas similares. Vários municípios da República da Moldávia adotaram também tais regras, em maio desse ano o Parlamento da Moldávia aprovou alterações no "Código Contraventional" que pune "a propagação de quaisquer outras relações que não os relacionados ao matrimônio e à família, de acordo com a Constituição e o Código de Família", uma referência velada aos LGBT. Em 30 de junho, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou uma lei que proíbe a promoção de relações sexuais "não tradicionais".

"As restrições introduzidas em partes da Europa Oriental são inerentemente discriminatórias quanto ao objetivo e efeito. As limitações que colocam no exercício do direito à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica e de seu impacto sobre o trabalho dos defensores dos direitos humanos. Essas medidas formam a base para o assédio permanente e regular, até mesmo detenções arbitrárias, e ajudam a criar um clima de medo para quem trabalha em promover os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). Disse Claude Cahn, Conselheiro e Assessor de direitos humanos  do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (OHCHR).

Cahn estava falando em uma reunião em Kiev, na Ucrânia, com especialistas da sociedade civil e ativistas de toda a Europa para discutir as implicações das novas leis aprovadas ou propostas em vários países do Leste Europeu.

As restrições impostas por essas leis também limitam o acesso à informações sobre sexualidade aos estudantes em idades adequadas - um importante componente do direito à educação e essencial para que adolescentes sejam capazes de levar uma vida mais saudável. A educação sexual não discriminatória, é um fator essencial na luta contra doenças sexualmente transmissíveis, incluindo o HIV/AIDS, um desafio de longa data na região.

"As leis negam o debate público sobre a orientação sexual e identidade de gênero, em uma região do mundo que nunca se beneficiou de informações baseadas em fatos sobre as pessoas e grupos LGBT. Ao invés de proibir a chamada propaganda homossexual, ou as relações sexuais não tradicionais, legisladores e líderes políticos de toda a região têm o dever público de condenar a violência e discriminação contra pessoas LGBT, além de afirmar publicamente a importância de tomar uma posição contra a homofobia". Disse Cahn.

Jasmine O'Connor, ativista do "UK charity Stonewall", que defende os direitos dos LGBT, observou que a proibição de informações sobre relações do mesmo sexo e identidades de gênero teria o efeito oposto ao alegado pelos defensores destas medidas. "Ao invés de proteger a saúde e o bem-estar moral dos menores, a experiência mostra que tais medidas reforçam os estigmas e os preconceitos, levando a uma maior discriminação, abuso e mais violência, contrários aos interesses e direitos das crianças e dos jovens em questão."

Os participantes na reunião em Kiev observaram que na Moldávia, por exemplo, o governo central tem, em alguns casos, usado dos seus poderes para anular decretos locais anti-homofobia.

A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, já havia dito que, "a homofobia e a transfobia não são diferentes do sexismo, misoginia, racismo ou xenofobia, mas que estas últimas formas de preconceito são universalmente condenadas pelos governos, a homofobia e a transfobia são muitas vezes negligenciadas."

"Igualdade e não discriminação são princípios dos direitos humanos não negociáveis. Ninguém tem o direito de tratar um grupo de pessoas como sendo de menor valor, menos merecedores ou menos dignos de respeito ", disse Pillay. "Cada um de nós tem direito aos mesmos direitos, o mesmo respeito e tratamento ético, independentemente de nossa orientação sexual ou identidade de gênero."