França: Casamento igualitário passa pela primeira etapa

Com 249 votos a favor e 97 contra, a Assembleia Nacional francesa aprovou no sábado, 02, a seção 1 do projeto de lei que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país. Desta forma os parlamentares dão o primeiro grande passo para aprovar a importante reforma do governo de Francois Hollande

A maior parte dos deputados de esquerda apoiou o projeto. E como não poderia deixar de ser, a maioria dos deputados centristas e conservadores da UMP (direita), votou contra a medida.

"Estamos nos sentimos felizes por termos superado esta primeira etapa", comemorou a ministra da Justiça, Christiane Taubira, que defende o texto do governo na Assembleia. "Vamos estabelecer a liberdade para todos e cada um de escolher o seu parceiro para construir um futuro comum (...). Não havia nenhuma razão para que o Estado também não garantisse a proteção do casamento (aos casais homossexuais).", acrescentou.

Já o deputado da UMP, Philippe Gosselin, confirmando os argumentos contrários a medida e apoiados pela igreja católica, declarou que: "O governo optou por uma decisão que não desejamos. Hoje, temos o casamento, a adoção, amanhã será a PMA (procriação medicamente assistida) e a questão da barriga de aluguel."

Deputados socialistas tinham planejado inicialmente uma mudança na lei para incluir o acesso a técnicas de reprodução assistida para lésbicas, mas voltaram atrás quando a ideia ameaçou atrapalhar a reforma mais ampla do casamento.

O projeto de lei - uma promessa eleitoral do atual presidente socialista François Hollande  - redefine o casamento como sendo um vínculo estabelecido entre duas pessoas, e não apenas entre um homem e uma mulher. 

Antes da votação, os deputados debateram acirradamente a questão de permitir ou não o casamento para estrangeiros nos casos onde o país de origem não permita este direito. A oposição defendeu que permitir tal situação poderia levar a um "turismo nupcial". Mas o artigo passou com a abertura do casamento também nestes casos.

A votação aconteceu depois de meses de debate, polêmicas e controvérsias sobre a questão do casamento igualitário e a adoção por casais homossexuais, inclusive com uma passeata bancada por fundamentalistas religiosos contrários a medida e outra de manifestantes pró-casamento igualitário. Os debates e votações adicionais sobre a iniciativa irão continuar até dia 12 de Fevereiro de 2013, já que a oposição da direita apresentou milhares de propostas de emenda e várias moções de procedimento.

Segundo as últimas pesquisas o casamento entre pessoas do mesmo sexo tem o apoio de cerca de 60% dos franceses, mas apenas pouco mais de 50% apoiam a adoção nesses casos. 

As posições em relação ao tema da adoção são conhecidas e taxativas. Para a direita, apoiada pelas Igrejas, um menino precisa de pais de sexos diferentes. Como o governo, a esquerda defende a igualdade de direitos para os casais homossexuais e para seus filhos.