EUA: Suprema Corte perto de decidir sobre o casamento igualitário

A Suprema Corte dos Estados Unidos já definiu as datas para ouvir os argumentos das partes, em dois casos que afeta totalmente o direito ao casamento para casais do mesmo sexo no país. A mais alta jurisdição do país anunciou, nesta segunda-feira, que analisará no dia 26 de março o tema da proibição da união de casais do mesmo sexo na Califórnia e, no dia seguinte, a constitucionalidade da lei federal sobre o matrimônio. Assim começa a contagem regressiva para as duas sentenças que marcam o antes e o depois na história da luta pelos direitos civis nos Estados Unidos. Enquanto uma irá decidir o destino da "Proposition 8", a polêmica emenda à Constituição da Califórnia que proíbe o casamento homossexual. A Outra seção discutirá a "DOMA" (Defense of Marriage Act), que impede o governo federal de reconhecer os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

A proibição do casamento para os casais do mesmo sexo na Califórnia (Proposition 8, aprovada por referendo) já foi declarada inconstitucional pelos tribunais federais. Os que se opõem ao casamento gay, no entanto, recorreram ao Supremo, que após a aceitar o recurso, voltará  a discutir o mérito do caso. Proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, atenta contra Constituição dos EUA, portanto, a decisão seria, nesse caso, estender os efeitos sobre o casamento igualitário em todo o país, ou consolidar a situação atual, onde cada Estado é livre para decidir.

O Supremo poderia limitar-se a uma questão mais formal: se é ou não constitucional que um Estado remova de uma minoria um direito fundamental, que este mesmo Estado já havia concedido, sem que haja uma razão legítima para isso, já que, gays e lésbicas, por vários meses, puderam se casar na Califórnia. Na época esse direito foi reconhecido pelo Supremo Tribunal do Estado. E de fato hoje existem 18.000 casais cujo casamento ainda é válido. Nesse caso, os efeitos do julgamento (numa direção ou outra) seria limitado ao Estado da Califórnia.

Em relação a DOMA, também declarado inconstitucional em vários aspectos por diferentes tribunais federais, o Supremo Tribunal decidiu rever a decisão mais recente, emitida em outubro. Um tribunal federal de apelações em Nova York decidiu, que havia um argumento constitucional que justificava o tratamento diferente no caso de Edie Windsor, uma lésbica idosa que após a morte de sua companheira, não pôde se beneficiar de uma série de benefícios fiscais para os casais (héteros) sobre herança, por conta disso, ela foi obrigada a pagar US $ 360.000 em impostos. Windsor alegou que, o não reconhecimento de sua união pelo governo federal, violou as garantias de proteção de igualdade contidas na Quinta Emenda da Constituição dos EUA. Um tribunal federal deu razão a Edie em primeira instância.

A discriminação envolvendo a DOMA é tão indiscutível, que o próprio governo dos EUA decidiu, no início de 2011, parar de defender a lei nos tribunais. O Departamento de Justiça admitiu, em um tribunal federal, que a DOMA viola a Constituição. Uma decisão que não agradou a maioria republicana na Câmara dos Representantes, que decidiram exercer o papel de defensor da DOMA nos tribunais. Na verdade, a Casa gastou quase um milhão e meio de dólares por conta disso.