Por 81 votos (em uma câmara com 99 membros, 87 dos quais estavam presentes) o plenário da Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou nesta terça-feira, 11 de dezembro, o projeto de lei que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Agora é só aguardar a aprovação pelo Senado. Um resultado histórico, que muito provavelmente permitirá que o Uruguai seja o décimo segundo país no mundo a aprovar o casamento igualitário em todo o seu território (nos Estados Unidos e México só é possível em alguns territórios).
No começo do mês o projeto recebeu aprovação da Comissão de Constituição, Legislação e Códigos Gerais da Câmara dos Deputados (aqui). O texto aprovado busca modificar cerca de 20 artigos do Código Civil e define o matrimônio como uma união permanente entre duas pessoas do mesmo sexo ou distinto. "Esta não é uma lei de matrimônio homossexual ou matrimônio gay, é uma equiparação da instituição matrimonial, independentemente do sexo das pessoas, o que chamamos de matrimônio igualitário", declarou o deputado governista Julio Bango. Segundo o deputado, a lei é "mais um passo em direção ao princípio de igualdade, algo muito caro para os uruguaios, e também para ampliar a liberdade pessoal".
O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, após um debate que durou cerca de oito horas, com intervenções muito emocionadas, como a da deputada e ativista lésbica Valeria Rubino e do deputado Aníbal Pereyra. A lei foi aprovada com votos da coalizão de esquerda Frente Ampla, que governa o país, e grande parte da oposição. Outro aspecto da nova lei será a regulamentação sobre a ordem dos sobrenomes dos filhos, o que afetará também os casais heterossexuais. Ao invés do sobrenome paterno ser colocado em primeiro lugar, a lei prevê a possibilidade de os casais heterossexuais optarem por qualquer ordem, assim como farão os homossexuais.
A nova legislação vai fazer da América Latina uma das regiões mais avançadas do mundo, na medida em que o reconhecimento do casamento igualitário está em curso no Uruguai. Além da vizinha Argentina, também foi aprovado, na Cidade do México e atualmente discutido na Colômbia (aqui), que já passou pela primeira etapa.
Como não poderia deixar de ser, a igreja católica uruguaia criticou a iniciativa. Para a instituição religiosa a palavra "casamento" só pode se referir à "união estável entre homem e mulher, capazes de ato conjugal com transmissão da vida e baseado no contrato de mútua pertinência". Talvez por falta de conhecimento, ou é má-fé mesmo, a igreja sempre deixa de mencionar que existem duas possibilidades de casamento: o religioso, que não vem ao caso, e o CIVIL, este sim o alvo das reivindicações do movimento LGBT mundial.
Mas deixando de lado o rancor eterno da igreja católica, devemos destacar que, nos últimos seis anos, o Uruguai legalizou a união civil entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por casais homossexuais, além de permitir a mudança de nome e sexo e o ingresso de gays nas Forças Armadas.
Outros avanços também ocorreram no México, onde semana passada o Supremo Tribunal deu amparo a três casais do mesmo sexo no Estado de Oaxaca, depois que estes tiveram seu pedido de casamento recusado. Esse apoio pode abrir as portas para uma futura extensão do casamento igualitário em todo o país.
Enquanto isso aqui no Brasil...
parabens ao povo uruguaio por este avanço
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