Colômbia: Primeira etapa do projeto de casamento igualitário é aprovado pelo Senado

Nesta terça-feira, 04, o Senado colombiano aprovou, por 10 votos a favor e quatro contra, a proposta de casamento entre pessoas do mesmo sexo, na primeira etapa das quatro discussões impulsionadas pelo projeto de autoria do Senador Armando Benedetti, em resposta à exigência do Tribunal Constitucional da Colômbia, que passou a decisão para o Congresso legislar sobre o casamento igualitário impondo, como limite, a data de 20 de julho de 2013 (aqui).

A iniciativa, que estabelece as mesmas regras para que um casal do mesmo sexo possa se casar, ainda deve ser votada pelo plenário do Senado e discutido pela Câmara dos Deputados antes de ser definitivamente aprovado. "Um contrato solene pelo qual duas pessoas do sexo oposto, ou do mesmo sexo, possam ter uma vida em comum exclusiva e permanente, para viver, procriar ou ajudar um ao outro", é a atual definição de casamento proposto pela comissão. A reforma irá garantir aos casais do mesmo sexo os mesmos direitos e garantias de que já se beneficiam os casais heterossexuais, incluindo a segurança econômica e social, sem distinção.

Na Colômbia, os avanços dos direitos dos cidadãos LGBT's ocorrem graças aos esforços do Tribunal Constitucional, que nos últimos anos tem reconhecido direitos como: visitas íntimas nas prisões (2003), a união civil (2007) acesso à pensão em caso de morte (2008), o recente reconhecimento da plena igualdade em matéria de herança e do direito à pensão de sobrevivência para os casais formados antes de 2008, entre outros. 

Enquanto isso aqui no Brasil... bem, enquanto isso aqui no Brasil as pessoas continuam sendo caçadas, agredidas e mortas pelo simples fato se serem homossexuais, nada de novo. 

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