IBGE: Apenas 79 cidades têm legislação de combate à homofobia

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2011 (Munic), que efetua periodicamente levantamentos pormenorizados de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais, pesquisou - pela primeira vez - a existência de legislações municipais sobre os direitos da população LGBT e chegou a conclusão que apenas 79 municípios brasileiros têm legislação efetivas de combate à homofobia, de um total de 5.565 analisados em 2011. Desse total, 486 cidades adotam ações para o enfrentamento da violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Ou seja, apenas 1,4% dos municípios do país conta com legislação sobre discriminação contra a população LGBT; somente 1,8%, com legislação sobre reconhecimento dos direitos LGBT; e só 1%, com legislação de reconhecimento de nome social adotado por travestis/transexuais.

Em relação a políticas desenvolvidas pelos órgãos municipais de direitos humanos com foco no universo LGBT, apenas 14% (383 cidades) declararam ter projetos dessa natureza, independentemente da questão normativa.

Mais da metade (52,9%) dos municípios brasileiros possui órgão para cuidar de política de direitos humanos - eram 25,3% em 2009. As menores proporções de cidades com esse tipo de política no âmbito municipal estão no Norte (41,9%) e Centro-Oeste (45,1%); a maior, no Nordeste (60,7%). Já no Sudeste 49,2% das cidades com adotam essa política e no Sul são 53,4%.

Os dados foram divulgados ontem (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e mostram o quanto ainda temos de avançar nessas questões.