Congresso da Colômbia abre debate sobre o casamento gay

O Congresso da Colômbia abriu nesta segunda-feira o processo de discussão pública sobre o projeto de lei para o reconhecimento de casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Conforme estipulado pelo Tribunal Constitucional, o Congresso da Colômbia precisa legislar sobre a matéria antes de 20 de junho de 2013 (aqui).

Durante a primeira audiência pública da Comissão do Senado se deu espaço as deliberações a favor e as contrárias a união entre pessoas do mesmo sexo. Muitos participantes rejeitaram, como o advogado conservador Hernando Salcedo, que criticou a decisão do Tribunal Constitucional, por forçar o Congresso a legislar. A Intervenção mais contundente nesse sentido foi a do professor Silfrido Baena, que chegou a se referir ao "sexo dos morcegos"(?) para se opor ao casamento gay. Ficou difícil entender a ligação entre o comportamento sexual dos morcegos com o reconhecimento legal de casais do mesmo sexo, mas enfim...

Alguns conservadores pediram um referendo sobre a questão. Outros participantes usaram argumentos econômicos para se opor, referindo-se especificamente aos custos de reconhecimento sobre as pensões em caso de morte. Um participante observou que a união entre pessoas do mesmo sexo "viola a lei natural, e "prejudica o bem comum", porque parece "um mito romântico que não é realista."

Mas também houveram vozes favoráveis, como um grupo de investigação sobre a diversidade sexual da Universidade da Colômbia. Um de seus membros, Maria Diaz Villamil, defendeu "o direito de família e do casamento" para casais do mesmo sexo e alertou que, "se você olhar de maneira diferente, esta posição seria discriminatória". Marcela Sanchez, da "Colômbia Diversa", considerou que, "para proteção dos casais do mesmo sexo, os mesmos direitos à união conjugal", de acordo com a decisão do Tribunal Constitucional, e que "só precisamos que o Congresso legisle e dê-lhes acesso ao casamento civil."

Na Colômbia, o avanço dos direitos dos cidadãos LGBTs ocorreu graças aos esforços do Tribunal Constitucional, que nos últimos anos tem reconhecido direitos como: visitas íntimas nas prisões (2003), união civil (2007), acesso à pensão por morte (2008), ou o recente reconhecimento da plena igualdade em matéria de herança e do direito à pensão por morte para os casais, retroativo a 2008 etc. Mas foi o julgamento de julho 2011 que finalmente concedeu o direito para casais do mesmo sexo de "formar uma família", igual aos casais heterossexuais (aqui). O Tribunal, no entanto, descobriu na época que a definição de casamento é de competência do legislativo, dando-lhe um prazo de dois anos para legislar o reconhecimento legal das uniões entre pessoas do mesmo sexo, seja com este ou com outro nome. Se após este prazo o Congresso não legislar sobre o tema, casais do mesmo sexo podem ir a um cartório para legalizar a sua união com direitos similares ao casamento civil.

Dos projetos de lei que visam a responder à solicitação do Tribunal Constitucional, o que parece ter mais chances de ter sucesso é a do Senador Armando Benedetti (Partido de la U) e Alfonso Prada (Verdes). Há que se levar em conta, no entanto, que as discussões no Senado acumularam quatro projetos de leis apresentados para esse efeito, duas de união civil e dois de casamento, o que tem causado alguma confusão na mídia.

Armando Benedetti acredita que, "há um bom ambiente nas bancadas", e antecipou que o projeto não terá inconvenientes para sua aprovação na Primeira Comissão do Senado. A congressista Alba Luz Pinilla (Pólo Democrático Alternativo), que desenvolveu um dos projetos de casamento, acredita que o que se propõe é um ato de igualdade e de direito. "Este processo não pode ser uma figura distante do casamento, porque ficaria aquém do reconhecimento dos direitos ", defendeu.

Esperemos para ver o que acontece, pois o Congresso da Colômbia tem sido historicamente hostil ao reconhecimento dos direitos dos cidadãos LGBTs, enquanto o Tribunal Constitucional, este sim, tem dado passos importantes no sentido da igualdade.

De qualquer forma, pelo menos na Colômbia ainda se discute o assunto. Aqui, nem isso.