Não revelar ser HIV+ deixa de ser crime no Canadá

A Suprema Corte do Canadá decidiu que as pessoas que são portadoras do vírus HIV não são mais obrigadas a divulgar que têm a doença. Esta é uma mudança na lei aprovada em 1998, que tornava crime de abuso sexual agravado, se portadores do vírus HIV não revelassem sua condição aos seus parceiros sexuais.

Os juízes observaram que, na época, a divulgação era necessária pelo fato da transmissão ser "uma possibilidade real". Hoje, no entanto, uma pessoa com uma carga viral baixa e que use continuamente o preservativo, não coloca seu parceiro em risco mínimo.

A carga viral indica a gravidade da infecção pelo HIV. Alguns tratamentos visam reduzir a carga viral, tornando a condição de transmissão menos provável.

Grupos que defendem os portadores do HIV/Aids, dizem que a lei - mesmo em sua forma recém-modificada - estigmatiza os portadores do vírus, e que os avanços da ciência mostram que o risco de se contrair o HIV é insignificante quando o preservativo é usado corretamente.

A alteração da lei prevê que: "Diante da ausência da possibilidade real de transmissão do HIV, a omissão de revelar seu caráter soropositivo não constitui uma fraude que adultera o consentimento nas relações sexuais". O Tribunal também reconhece que há atualmente grandes avanços médicos que tornam possível evitar a propagação do vírus HIV.

Antes da alteração da lei, se uma pessoa mantivesse relações sexuais sem revelar ser portador do vírus HIV, poderia ser penalizada sob a acusação de abuso sexual agravado, o que poderia resultar em até mesmo em prisão.

O Tribunal canadense concluiu que, apesar da mudança na lei, as pessoas devem continuar tendo cuidado com o HIV, porque é "inquestionavelmente grave e fatal o contágio, embora possa ser controlado com medicamentos, o HIV continua sendo uma infecção incurável crônica, se não tratada e pode causar a morte ."

A Justiça considerou dois casos em sua decisão: a absolvição de uma mulher de Quebec, por abuso sexual com agravante por fazer sexo enquanto sua carga viral era indetectável, e a condenação de um homem de Winnipeg, por manter relações sem preservativo com outros quatro homens sem revelar que era soropositivo.