O Brasil é laico! Será?

Por: Julio Marinho

Somos um Estado laico, entretanto, nossas lideranças políticas são religiosas. Até ai seria absolutamente normal, o problema é que essas lideranças se baseiam em suas crenças religiosas ao tomarem decisões políticas. E, mesmo que a obediência ao que dita nossa Carta Magna seja uma prerrogativa do cargo, nossos governantes não conseguem separar uma coisa da outra. Tanto é assim, que nas questões dos direitos civis dos cidadãos LGBTs, por exemplo, as decisões  tendem a ter um viés confessional. 

Prova disso é o uso de símbolos religiosos em espaços públicos, como no Congresso Nacional, por exemplo, e as inúmeras declarações de líderes políticos, inclusive da nossa Presidente Dilma Roussef, que já declarou ser favorável a União Civil entre pessoas do mesmo sexo, MAS, contra o casamento, já que esse é um ato religioso, esquecendo-se(?), convenientemente, que existe o casamento civil e é este que deveria ser levando em cosideração nesse caso, já que em NENHUM momento o movimento LGBT brasileiro busca o direito ao casamento religioso. Existem várias declarações como essa, e até piores, ditas e reditas por várias lideranças, uma pesquisa rápida pela net prova isso.

Infelizmente, uma fatia importante e muito influente dos nossos parlamentares, continua a encarar o Brasil como um Estado criado por razões religiosas e para finalidades religiosas, mesmo, e apesar, da grande diversidade religiosa brasileira. Por conta dessas visões deturpadas dos nossos governantes, não é de se estranhar que, nem o casamento homossexual, ou o projeto de lei que criminalize a homofobia, sejam votados no Congresso nacional.   

É inconcebível que no Brasil, crenças religiosas ainda se intrometam em questões políticas, até porque, sabemos que essas intromissões já aconteceram no passado e sabemos bem os males que nos causaram. Mas não devemos aceitá-las novamente, jamais. Convicções religiosas não podem, e nem devem, ser colocadas acima dos direitos civis dos cidadãos. E para que isto seja possível, é preciso que vigore, realmente, o Estado Laico.

O laicismo - ou secularismo - é imprescindível para que haja uma democracia de fato. Leis e políticas devem resguardar todas as pessoas, independente de seus preceitos morais ou crenças religiosas. O laicismo de fato - e não o que vemos hoje no Brasil -, deveria ser um dos requisitos básicos para a existência de uma sociedade plural com base no reconhecimento e o respeito à diversidade. Por ser laico, o Brasil não deveria permitir que os princípios teológicos fossem levados em consideração no ato de governar ou legislar, pois, cabe ao Estado Laico garantir, a todos os cidadãos e cidadãs, o exercício da liberdade de consciência e o direito de tomar decisões livres e responsáveis.

Há algumas exceções de países não-laicos (confessionais) onde os direitos civis dos cidadãos são assegurados. A Dinamarca é o melhor e maior exemplo disso. Mesmo lá, onde a Igreja Evangélica Luterana é a oficial do Estado dinamarquês desde 1989, as Uniões Civis entre pessoas do mesmo sexo são aceitas. Em Junho desse ano também foi aprovado o Casamento, inclusive religioso, deixando a opção de celebrar ou não a cerimônia para os pastores das Igrejas. Outros exemplos de Países não-laicos, onde há o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, são: Argentina, Islândia, Noruega e Reino Unido. Nota-se que nesses Países os direitos civis dos cidadãos foram assegurados, apesar de não serem laicos, nesse caso, prevaleceu o bom senso, a ética e a justiça.  

O espaço público, em relação as crenças religiosas, deveria ser sempre neutro. Só que aqui não é. Talvez algum dia o Brasil deixe de conceder subsídios a certos grupos religiosos e priorize os direitos civis de todos os cidadãos. Até lá, teremos que conviver com essas arbitrariedades. Até lá, viveremos esse estado de absoluta hipocrisia.