ABGLT: A política saiu do armário

155 candidaturas LGBT disputam as eleições municipais de 2012

Em 1996, um grupo de 8 ativistas gays resolveram dar visibilidade às demandas da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) junto ao Legislativo, e se candidataram nas eleições municipais daquele ano. Dezesseis anos mais tarde, em 2012, há 155 candidaturas LGBT, representando um aumento de 1.937,5%.

Há 1 candidatura (gay) ao cargo de prefeito de João Pessoa e 154 candidaturas a vereador(a) em 24 dos 26 estados (não há eleições no Distrito Federal), faltando apenas os estados do Acre e do Mato Grosso. São 85 candidaturas de gays, 25 lésbicas, 24 transexuais, 16 travestis, 4 bissexuais e 1 drag queen. 

Os estados com mais candidaturas LGBT incluem a Bahia com 34, seguida de São Paulo com 27, Minas Gerais com 18 e Rio Grande do Sul com 12.

As candidaturas também são diversificadas em termos dos partidos políticos. São 24 partidos ao total, desde o PSC e os Democratas até o PSTU. Os partidos com mais candidaturas LGBT são o PT (27), o PSOL (19), o PSB (15), o PCdoB (134), o PV (9), o PSDB (6) e o Democratas (3).

Além das candidaturas assumidamente LGBT, também há as candidaturas aliadas da causa LGBT. Já são 43 candidatos/as que assinaram o Termo de Compromisso da campanha "Voto contra a homofobia, defendo a cidadania," sendo que as principais propostas constam no final deste release.

Informações adicionais identificando as candidaturas, cargos pretendidos, município, estado, partido e contatos estão disponíveis em www.abglt.org.br, no menu direito, em Eleições 2012. A análise das candidaturas na forma de tabelas e gráficos se encontra no anexo deste release. Agradecemos ao Paulinho e ao Ricardo pelo trabalho que vêm fazendo, mantendo atualizadas as informações sobre as candidaturas e produzindo a sistematização dos dados.

Nessas eleições, por iniciativa do Grupo Dignidade (Curitiba-PR) e com apoio com a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e Grupo Libertos Comunicação (Belo Horizonte-MG), foi fundada a União Nacional Pluripartidária LBGT, cujos objetivos incluem a colocação da pauta da diversidade sexual dentro dos partidos políticos e a eleição de candidaturas LGBT assumidas.

Toni Reis, presidente da ABGLT salienta que "embora tenhamos feito essa lista de candidaturas LGBT e aliadas à causa LGBT com o objetivo de orientar o eleitorado LGBT, é importante que as pessoas procurem conhecer a história de luta e as propostas dos/das candidatos/as antes de votar neles. Não basta ser uma candidatura LGBT. A recomendação também é que não sejam candidaturas corporativistas voltadas apenas para a população LGBT, mas que ampliem para outras populações, assim como abranjam os temas sociais, como a saúde, educação e segurança pública," acrescenta.

Informações adicionais:

Toni Reis, presidente da ABGLT: presidencia@abglt.org.br; celulares: 41 9602 8906 / 61 8181 2196

Carlos Magno, Secretário de Comunicação da ABGLT: 31 8817 1170

Osmar Rezende - LIBERTOS Comunicação - osmarbht@yahoo.com.br

Campanha

"Voto contra a Homofobia, Defendo a Cidadania"

TERMO DE COMPROMISSO DE CANDIDATOS(AS)

NAS ELEIÇÕES DE 2012

COM PROPOSTAS DA ABGLT PARA A CIDADANIA PLENA de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT)

A ABGLT está propondo que os(as) candidatos(as) nas eleições de 2012 assumam e firmem o compromisso para com as seguintes propostas voltadas para a cidadania plena da comunidade LGBT, para que possamos recomendar o voto:

ABGLT

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT é uma entidade de abrangência nacional, fundada em 1995, que atualmente congrega 257 organizações congêneres de todos os estados e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. Informações adicionais sobre a ABGLT podem ser encontradas em www.abglt.org.br

Contextualização da população LGBT

O Relatório Kinsey e outros estudos estimam que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) representam em torno de 10% da população, ou 20 milhões de brasileiras e brasileiros. Apesar dos avanços obtidos nos últimos 20 anos no que diz respeito à promoção da cidadania das pessoas LGBT, é um segmento da sociedade que ainda enfrenta problemas e desigualdades provocados pela desinformação, o preconceito, e discriminação e a intolerância. Pesquisas realizadas durante as Paradas LGBT apontam que pelo menos 60% das pessoas LGBT entrevistadas já sofreram discriminação por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Diversas outras pesquisas corroboram estas informações (www.abglt.org.br/port/pesquisas.php).

No Congresso Nacional, nos 24 anos da Constituição Cidadã, nenhum projeto de lei de promoção ou defesa dos direitos da população LGBT foi aprovado, e até tem parlamentares que apresentam proposições que ferem a Constituição e visam a discriminar e gerar preconceito contra esta população. Aos casais do mesmo sexo são negados 78 direitos existentes para casais heterossexuais.

O Judiciário tem preenchido a lacuna deixada pelo legislativo federal, preservando os conceitos constitucionais da igualdade, da não discriminação e da dignidade humana, no julgamento dos casos envolvendo a cidadania das pessoas LGBT, em especial a decisão do Supremo Tribunal Federal em 05 de maio de 2011, que equiparou as uniões estáveis homoafetivas às uniões estáveis heterossexuais.

O Executivo Federal tem se esforçado consideravelmente neste sentido, com o Programa Brasil Sem Homofobia, a 1ª e a 2ª Conferência Nacional LGBT, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, e a instituição da Coordenação-Geral dos Direitos de LGBT e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

Diferente de alguns outros setores sociais, que lançam e apoiam predominantemente candidatos apenas do seu meio, as pessoas LGBT, além de apoiar candidatos(as) da nossa comunidade, apoiam especialmente candidatos(as) que são parceiros(as) de nossa luta contra o preconceito e a discriminação, independente de sua cor, raça, credo religioso, orientação sexual ou identidade de gênero.

PROPOSTAS PELA PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBT

CANDIDATOS(AS) A PREFEITO(A)

Caso já não exista, garantir a efetiva implantação e funcionamento do “Tripé da Cidadania LGBT” composto por:

1) Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, respeitando as decisões das Conferências Municipais /Regionais LGBT de 2008 e 2011 (caso tenham sido realizadas), ou elaborando-o em conjunto com a sociedade civil, destinando orçamento para a execução do mesmo;

2) Coordenadoria Municipal da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, dentro da estrutura do Executivo, com orçamento próprio;

3) Conselho Municipal da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, com representação no mínimo paritária da sociedade civil no mesmo.

Convocar, destinar recursos e realizar as Conferências Municipais LGBT, nas etapas que precedem às Conferências Nacionais LGBT convocadas pelo Governo Federal.

Garantir no orçamento do Governo Municipal recursos financeiros para ONGs LGBT e a Gestão Pública executarem ações de promoção da cidadania e dos direitos civis de LGBT.

Apresentar ou sancionar projetos de lei de garantia, defesa, promoção e proteção da cidadania e dos direitos humanos de LGBT.

Vetar leis que firam, propositadamente ou não, a igualdade de direitos da população LGBT garantida pela Constituição Federal.

Baixar decretos determinando a utilização do nome social de travestis e transexuais por todos os órgãos da administração pública direta e indireta.

Zelar pela defesa do Estado Laico, inclusive no que diz respeito à não utilização de símbolos religiosos em repartições públicas.

PROPOSTAS PELA PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBT

CANDIDATOS(AS) a VEREADOR(A)

Integrar ou instituir a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Integrar ou instituir a Frente Parlamentar em HIV/Aids

Integrar ou instituir outras Frentes Parlamentares voltadas para questões sociais e a promoção da cidadania de populações mais vulneráveis

Apresentar / aprovar projetos de lei:

Proibição e penalização administrativa da discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero praticada por agentes públicos ou privados.

Utilização do nome social de travestis e transexuais por todos os órgãos da administração pública municipal direta e indireta.

Revisão do estatuto dos servidores públicos, criando a isonomia de direitos entre servidores heterossexuais e LGBT.

Instituição de datas comemorativas alusivas à promoção da cidadania LGBT:

- 29 de janeiro – dia da visibilidade de travestis e transexuais

- 17 de maio – dia contra a homofobia, lesbofobia e transfobia

- 28 de junho – dia do orgulho LGBT

- 29 de agosto – dia da visibilidade das mulheres lésbicas e bissexuais

Apresentar / aprovar outras proposições a favor da garantia, defesa, promoção e proteção da cidadania e dos direitos humanos de pessoas LGBT.

Votar contra projetos de lei que firam, propositadamente ou não, a igualdade de direitos da população LGBT garantida pela Constituição Federal.

Zelar pela defesa do Estado Laico, inclusive no que diz respeito à não utilização de símbolos religiosos em repartições públicas.

Garantir no PPA, LDO e LOA recursos financeiros para ONGs LGBT e a Gestão Pública executarem ações de promoção da cidadania e dos direitos civis de LGBT.

*Publicado originalmente em: ABGLT