Christiane Taubira, ministra da Justiça de França, anunciou esta terça-feira o projeto-lei que irá permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por estes casais, "num quadro idêntico ao atualmente em vigor" para os casais heterossexuais.
"O projeto de lei vai estender às pessoas do mesmo sexo as disposições atuais do casamento, da filiação e da parentalidade, por isso poderão adotar como os demais, de forma individual ou conjunta." As declarações foram dadas numa entrevista ao diário francês de informação católica "La Croix".
No entanto, existirá uma exceção em relação ao matrimônio tradicional, que deverá ir a votação do parlamento francês no final de Outubro (a ministra não precisou a data exata em que o projeto de lei será submetido ao Conselho de Ministros), já que a "presunção de paternidade" (quando um membro do casal é considerado co-adotante dos filhos do outro cônjuge) não estará prevista nos casamentos gays.
O projeto-lei, incluído como proposta no programa eleitoral do presidente François Hollande, eleito em Maio, responde a "uma exigência de igualdade" entre os franceses - e reconfirmada em Julho último pelo primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault -, assegurou Christiane.
A ministra ressaltou ainda que a nova legislação não contemplará o acesso à reprodução assistida dos casais do mesmo sexo no caso das mulheres, nem permitirá a figura das "barrigas de aluguel" no caso dos homens que desejem ter um filho biológico.
Christiane explicou que, em relação ao casamento homossexual, nenhum prefeito poderá apelar à objeção de consciência para não casar duas pessoas do mesmo sexo uma vez que a lei seja adotada.
Entre os franceses, a opinião sobre o assunto está dividida: segundo uma pesquisa feita em agosto, 65% era favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo na França (dois pontos a mais que há um ano). Já o apoio à adoção por casais homossexuais ficou em 53%, uma queda de cinco pontos.
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