Ministério Público dá entrada em ação para "cura gay"

O Ministério Público Federal (MPF) deu entrada em ação civil pública para anular parte da resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe que profissionais prometam a cura da homossexualidade.

A ação, proposta por três procuradores do Rio, argumenta que a norma “impede que psicólogos atendam clinicamente homossexuais que desejam mudar a orientação sexual”. O pedido do MPF deixou ativistas de direitos humanos indignados.

“Retomar a discussão sobre a homossexualidade ser ou não uma doença é um absurdo do mesmo tipo que seria retomar a discussão sobre se o sol gira em torno da terra. Um dos procuradores, o Fábio Aragão é evangélico e está colocando o cargo dele a serviço da crença pessoal dele. Isso é um erro grave porque a Justiça deve ser laica”, afirmou o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ).

A resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia, de março de 1999, se baseia na classificação da Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo a OMS, a homossexualidade não é doença, distúrbio nem perversão. Portanto, não é passível de cura.

Revolta

“Onde o Brasil está querendo chegar? Quer ir na contramão da política de Direitos Humanos? A OMS já deu parecer que a homossexualidade não é doença. Não cabe ao Ministério Público Federal questionar isso, mas, sim, defender as minorias. Na minha opinião, essa ação é um desserviço que desqualifica o Judiciário”, afirma o estilista e ativista pelos direitos dos homossexuais Carlos Tufvesson.

A ação, que teve o pedido de liminar rejeitado em 1ª e 2ª instância, afirma que o conselho permite que o psicólogo trate o “cidadão que deseja sair da heterossexualidade para tornar-se homossexual”.

O pedido do MPF argumenta que a resolução “viola tanto os direitos dos psicólogos quanto o direito daqueles que optarem pelo auxílio psicológico para resolver a angústia que traz a opção sexual que está seguindo em dado momento da vida”.

Bancada evangélica luta em Brasília

Semana passada, discussão do projeto legislativo do deputado João Campos (PSDB-GO) — que tenta derrubar a resolução do Conselho de Psicologia e liberar atendimento para quem queira mudar a orientação sexual — gerou tumulto no Congresso.

O tema mistura política e religião: Campos é da bancada evangélica. O pastor Joide Miranda, 47, defende o ponto de vista polêmico. Ex-travesti, hoje casado e pai de um menino, ele fundou em Cuiabá a Associação Brasileira de Ex-LGBTTs, que ajuda pessoas que “desejam deixar voluntariamente o estado da homossexualidade”. “Deus restaurou minha identidade”, diz.

Site registra 165 mortes de homossexuais neste ano

A ONG GGB (Grupo Gay da Bahia) criou um site para contabilizar assassinatos de homossexuais no Brasil.

O homofobiamata.wordpress.com já contabiliza o homicídio de 165 gays, travestis e lésbicas de janeiro a junho deste ano, 28% mais do que em igual período de 2011 e equivalente a 62% das 266 mortes em todo o ano de 2011 computadas pelo GGB, com base em notícias de jornais.

A maioria dos homicídios homofóbicos neste ano ocorreu em São Paulo (19), Paraíba (15) e Bahia (14), de acordo com o levantamento.

O GGB diz que há subnotificação em sua base de dados, por levar em conta só o que saiu na mídia. "Se houvesse um levantamento sistemático do governo federal nas estatísticas das secretarias estaduais de segurança pública, com certeza conheceríamos mais casos", diz Luiz Mott, fundador do GGB.

O grupo critica o governo federal por não criar um banco de dados oficial dos crimes homofóbicos. A Secretaria de Direitos Humanos disse que mantém o Disque 100 desde 2011 e que no ano passado foram registradas 1.259 denúncias de violações contra homossexuais e transexuais no país.

Fonte: O Dia