Casamento gay ainda na mira da bancada evangélica

Ainda incorformados com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o aborto de anencéfalos, a bancada fascista teocrática raivosa nazigospel evangélica da Câmara dos Deputados está se articulando para aumentar o alcance da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que visa dar ao Legislativo o poder de sustar atos normativos do Judiciário que exorbitem seu alcance, como já ocorre com o Executivo. O projeto, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), provocou reações, inclusive de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pois pode implicar um atropelamento da divisão dos poderes.

O ministro do STF Luiz Fux afirmou que, "por força de cláusula pétrea, o STF só age quando provocado e, quando provocado, é obrigado a agir. O trabalho do Judiciário só ocorre nas lacunas e no vácuo da atividade legislativa. Quem deveria melhor saber disso é o Parlamento". Segundo Fux, uma mudança deste tipo é inconciliável com a Constituição. O ministro Ricardo Lewandowski também se manifestou e disse ser preciso verificar se a PEC não fere a separação dos poderes.

Os evangélicos veem na PEC a oportunidade de dar ao Legislativo a capacidade de anular decisões do Judiciário que, em sua interpretação, tenham invadido a prerrogativa de legislar. Além da autorização do aborto de anencéfalos, está na mira da bancada decisões como o que reconheceu as uniões estáveis para casais do mesmo sexo.

"Não consigo entender por que o Judiciário tem que ter mais poder do que os demais Poderes. O Supremo não é infalível, ele pode errar e nós devemos estar atentos para corrigir esses erros", argumenta o deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica. Na página que a frente mantém na internet, a contrariedade em relação ao aborto e à união de casais homossexuais são temas frequentes. O texto mais recente, publicado em 25 de abril, reproduz discurso de Campos em plenário que trata justamente da PEC.