Argentina aprova lei de identidade de gênero

Com 55 votos a favor, uma abstenção e nenhum voto contra, o Senado argentino aprovou nessa Quarta-feira, 09, o projeto de lei que reconhece o direito à identidade das pessoas trans em função da sua expressão de gênero. A norma estabelece que qualquer pessoa poderá solicitar a retificação de seu sexo no registro civil, incluindo o nome de batismo e a foto de identidade. A nova lei define identidade de gênero como a "vivência interna e individual tal como cada pessoa a sente, que pode corresponder ou não ao sexo determinado no momento do nascimento, incluindo a vivência pessoal do corpo".

O projeto teve forte apoio da ATTTA (Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros Argentina), FALGBT (Federação Argentina LGBT) e outras organizações incluídas na Frente nacional pela Igualdade de Gênero como as CHA (Comunidade Homossexual Argentina), 100% Diversidad e ALITT, entre outras.

O projeto de lei foi apresentado em 2007, votada na Câmara argentina em dezembro de 2011, onde passou por maioria simples e é considerada bastante avançada, por obrigar, entre outras razões, os sistemas de saúde público e privado a providenciarem a qualquer pessoa o acesso a intervenções cirúrgicas totais ou parciais, incluindo as genitais, e/ou tratamentos hormonais para adequação corporal à sua identidade de gênero auto-percebida, sem ser necessário qualquer autorização prévia judicial ou administrativa.

Para que  entre em vigor, a lei ainda precisa ser promulgada pela presidente Cristina Kirchner e publicada no diário da república argentino, fato que, obviamente irá acontecer.  A Argentina foi o primeiro país da América Latina a legalizar o casamento homossexual há dois anos, colocando os casais do mesmo sexo no mesmo patamar legal concedido a casais heterossexuais.

"Hoje é um dia de enorme alegria. Depois de 5 anos de luta no parlamento a lei de identidade de gênero foi finalmente aprovada, e assim a assembleia (Congresso) cumpre com uma reparação histórica para o coletivo trans.", declarou Esteban Paulón, presidente da FALGBT. "É um momento de muitas emoções e memórias, principalmente de tantos e tantas ativistas que dedicaram as suas vidas à aprovação da lei e que hoje não estão aqui. Vem-nos à memória especialmente a nossa companheira Claudia Pía Baudracco que faleceu há pouco mais de um mês e não pode ver em vida aquilo por que tanto lutou.", acrescentou.

Marcela Romero, Secretária Geral da FALGBT e Presidente da ATTTA consideraram que, "após a aprovação da lei de identidade de gênero e do acesso à saúde estamos um passo mais perto da plena inclusão e da igualdade de oportunidades. Queremos igualdade e identidade para a comunidade trans e poderemos avançar para uma garantia de saúde integral, que é uma das principais reivindicações da nossa comunidade. Hoje sentimo-nos menos esquecidas por esta jovem democracia e mais cidadãs."

Kalym Adrián Soria, Presidente da Ritta e secretário da FALGBT afirmaram que, "para podermos estar inseridos na sociedade, o principal é a inclusão. Os homens trans viviam diariamente sem nenhuma garantia dos nossos direitos em matéria de habitação, trabalho e educação. Esta lei é a melhor ferramenta para reverter a grave situação em que nos encontramos."

César Cigliutti, Presidente da CHA disse que, "o grande consenso na aprovação ilustra muito bem os nossos representantes políticos, tanto os Senadores como os Deputados, e é fruto do nosso trabalho de 28 anos. É um dia de alegria pelas nossas companheiras travestis, trans e intersexuais, para toda a nossa comunidade e para toda a sociedade. A lei de identidade de gênero é a possibilidade de uma integração legal para se ter acesso à saúde, a educação, ao trabalho e habitação."

Diante disso tudo, só podemos parabenizar a comunidade LGBT argentina, e lamentar profundamente as nossas políticas públicas.