Rio de Janeiro oficializa seu primeiro casamento gay

Pela primeira vez na história, um tribunal do Rio de Janeiro aprovou um pedido para converter uma união estável em casamento civil a um casal de homossexuais.

A decisão foi publicada na última quinta-feira. Os nomes dos beneficiados não foram divulgados pois o processo correu em segredo de Justiça. De acordo com a decisão, ficou comprovada a convivência "contínua, estável e duradoura" do casal.

O Juiz Luiz Felipe Francisco, relator do caso, disse que a legislação brasileira não impede expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O pedido foi aceito por unanimidade pelos desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, após ter sido negado, em outubro, pela Vara de Registro Público.

"Como não há nenhuma barreira explícita ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, seria contrário aos princípios consagrados pela Constituição, tais como igualdade, dignidade humana e do pluralismo", disse em o comunicado. Para o Juiz, o Direito não é estático e deve "caminhar com a evolução dos tempos, adaptando-se a uma nova realidade".

O primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, maior país católico do mundo, aconteceu em Junho de 2011, quando a justiça de São Paulo autorizou a emissão da certidão de casamento civil para o casal José Sérgio Sousa Moresi e Luiz André Sousa Moresi, após oito anos de "união estável",em Jacareí, no interior do Estado. A união foi registrada sob o regime de comunhão parcial de bens num cartório da cidade (aqui).

Em uma decisão histórica, no dia 05 de maio de 2011, por unanimidade, o Superior Tribunal Federal (STF), deu parecer favorável a união estável entre pessoas do mesmo sexo (aqui).

Em 2010 Argentina se tornou o primeiro país da América Latina a permitir o casamento gay (aqui). Antes disso (2009), apenas a Cidade do México autorizava tais uniões (aqui).