Deputado defende "Dia Contra a Homofobia"

Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Alexandre Cesar (PT), tem como objetivo promover o direito à livre orientação sexual. O parlamentar justifica sua iniciativa, por conta do crescente quadro de violência e discriminação contra os cidadãos LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Cesar reivindica ao Governo do Estado a institucionalização do Dia Contra a Homofobia em Mato Grosso.

Alexandre Cesar elaborou o projeto de lei com base em pesquisas realizadas no país que mostram a violência contra gays no ano de 2002. Neste período, segundo informações repassadas ao deputado, 126 (cento e vinte e seis) homossexuais foram assassinados e num período de 39 anos (1966 a 2002), 2.218 (dois mil duzentos e dezoito) homicídios ocorreram contra homossexuais no Brasil. "Os números representam apenas a ponta deste quadro de violência e discriminação", argumentou o parlamentar.

Conforme avaliação de Alexandre Cesar, os direitos são diariamente negados a gays, lésbicas e transgêneros pela omissão legislativa. Ele afirma que, o Estado deixou de criminalizar atos homofóbicos, diferentemente do que ocorre com cidadãos que sofreram injúria em razão de sua raça, cor, etnia, religião ou origem.

"Há omissão sobre o reconhecimento legal das uniões homoafetivas como entidade familiar, bem como a inexistência de dispositivo legal que regre os casos de alteração de prenome às transexuais", disse o deputado.

Diante do conservadorismo da maioria dos parlamentares do Brasil, acho pouco provável que esse PL seja aprovado, mas de qualquer forma, já é um avanço que alguém tenha tomado essa iniciativa.