Colômbia concede aos casais homossexais o status de cônjuge

A Corte Constitucional da Colômbia decidiu que casais do mesmo sexo poderão herdar todos os bens do companheiro, e não apenas as propriedades adquiridas durante a coabitação.

O Tribunal decidiu que a palavra "cônjuge" também se aplica às uniões entre pessoas do mesmo sexo. Com isso estendeu os direitos de herança - que até agora eram reservados apenas aos membros de um casamento heterossexual - aos casais homossexuais. A mudança afeta os artigos 1040, 1046, 1047 e 1233 do Código Civil. Esses artigos definiam que casais do mesmo sexo só poderiam herdar os bens que haviam sido obtidos após o começo do relacionamento.

O Tribunal Constitucional da Colômbia tem tomado decisões favoráveis ​​ao reconhecimento dos direitos LGBTs. Um dos mais notáveis, emitido em Julho de 2011, estabeleceu um prazo de dois anos para que o Congresso conceda aos casais do mesmo sexo, o mesmo grau de proteção dos casais heterossexuais. Na época a decisão causou alguma frustração entre os ativistas LGBT, que esperavam que o Tribunal reconhecesse expressamente o direito ao casamento para casais do mesmo sexo, mas ainda assim, foi um avanço importante.

No entanto, o Tribunal está relutante em pronunciar-se sobre outra questão que está pendente: a adoção homoparental, em consequência de uma ação de tutela, apresentado por um casal de lésbicas para que uma das mulheres figure como mãe da filha biológica de sua parceira. A decisão é esperada a mais de um ano, mas foi adiada e ainda não se tem notícia do processo.

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