STJ aprova o casamento entre pessoas do mesmo sexo

Ontem (25), por 4 votos a 1, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o casal formado por Kátia Ozório e Letícia Perez, do Rio Grande do Sul, poderão realizar o tão sonhado casamento civil. A decisão vale somente para o casal, mas juridicamente se cria um precedente que certamente servirá de base para outras ações semelhantes.

O julgamento havia sido suspenso na última quarta-feira (20), por conta do pedido de vista do Ministro Marco Buzzi. Até a suspensão, os Ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Felipe Salomão (relator) haviam votado a favor do casal. Por conta do alto nível de complexidade, Marco Buzzi alegou que a ação não deveria ser jugada pelo STJ, e sim pelo STF (Superior Tribunal Federal). Mediante essa alegação o Ministro Raul Araújo mudou seu voto e se posicionou de maneira contrária.

O relator Luís Felipe Salomão argumentou que, a autorização para o casamento civil, seguia a mesma linha defendida pelo STF no dia 05 de maio desse ano (aqui), que estendeu as relações homoafetivas o mesmo status dado as relações heterossexuais.

"O mesmo raciocínio utilizado, tanto pelo STJ quanto pelo STF, para conceder aos pares homoafetivos os direitos decorrentes da união estável, deve ser utilizado para lhes franquear a via do casamento civil, mesmo porque é a própria Constituição Federal que determina a facilitação da conversão da união estável em casamento", argumentou Salomão.

O casal entrou com recurso junto ao STJ depois de sua ação ter tido decisões desfavoráveis em primeira e segunda instância. A diferença entre esse processo e outros casos, fica por conta do fato de que Kátia e Letícia preferiram partir direto para o casamento civil, e não para uma conversão via união estável.

Como não poderia deixar de ser, uma horda raivosa e fundamentalista, liderada pelo pastor Silas Malafaia, lançou uma campanha - tão idiota quanto inútil - nas redes sociais orientando seus fiéis seguidores a enviarem e-mails aos ministros do STJ, implorando que fossem contrários a decisão. Pelo visto foram, mais uma vez, ignorados.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul ainda pode recorrer da decisão junto ao STF, mas, partindo do pressuposto de que o próprio STF já havia dado seu parecer favorável, não há uma possibilidade lógica para que o casal tenha recusado o seu pedido. Portanto, sim, podemos comemorar mais uma vitória.

Lamentável apenas o fato de que, para termos um direito legítimo e óbvio reconhecido, tenhamos que recorrer a justiça. Prova de quão vergonhosa é a visão do nosso legislativo, que insiste em pautar suas ações com base em preceitos contrários aos direitos humanos.