A maioria dos brasileiros assiste, passivamente, cenas diárias de discriminação e violência física contra o segmento mais odiado do país, os homossexuais.
Segundo pesquisas, a cada
dois dias um homossexual é barbaramente assassinado no Brasil, fato que
vem chamando a atenção de organismos internacionais de Direitos Humanos e
coloca nosso país na condição de líder no ranking de violência contra o
segmento LGBT.
A Constituição Brasileira, em
seu artigo 5º, diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza. Este é um dos princípios fundadores da República
Federativa do Brasil.
Também são fundamentos de
nossa organização social, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
Além disso, um dos objetivos fundamentais da República é "promover o bem
de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação".
O Governo Federal, ao tomar a
iniciativa de construir o Programa Brasil Sem Homofobia, de combate a
violência e a discriminação contra LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros), estabeleceu as bases fundamentais para
ampliação e fortalecimento do exercício da cidadania homossexual no
país.
Um verdadeiro marco histórico
na luta pelo direito a dignidade e pelo respeito à diferença. O
Programa é uma articulação bem sucedida entre o Governo Federal e a
Sociedade Civil Organizada, que se dedicou a um trabalho intenso e
fundamental para o alcance dos resultados esperados com o programa. É o
reflexo da consolidação de avanços políticos, sociais e legais tão
duramente conquistados.
O Brasil tem avançado no objetivo de assegurar os mecanismos para combater a exclusão e a discriminação. O combate ao racismo e as
desigualdades de gênero já faz parte da agenda nacional. A proteção dos
direitos humanos é preocupação das casas legislativas, do executivo
federal e de diversos executivos estaduais e municipais. O debate sobre
políticas afirmativas para afro-descendentes e portadores de
necessidades especiais ganha corpo. O respeito a diversidade é um valor
cotidianamente incorporado em nossa sociedade.
Contudo, apesar destes
avanços, a comunidade de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros ainda não tem seus direitos assegurados pela legislação
federal. Mais grave ainda: apesar do crescimento do movimento
homossexual, a violência contra a população LGBT continua, tristemente, fazendo parte de nosso cotidiano.
O Brasil tem, portanto, uma
grande dívida para com milhões de cidadãos, que ainda não têm seus
direitos plenamente assegurados. Uma dívida para com os cidadãos LGBTs brasileiros que não conseguem expressar sua
orientação sexual de maneira livre, sem sofrer preconceitos. Esses ainda
não têm leis que os protejam da discriminação ou que lhes garanta a
possibilidade de constituir relações estáveis, protegidas juridicamente.
Hoje, no Brasil, os LGBTs são tratados como cidadãos "de segunda
classe", que, por conta da sua orientação sexual, não possuem, em absoluto, direitos civis.
O Congresso Nacional pode
fazer muito para reverter esta situação. Existem vários projetos em
tramitação nas duas Casas.
A Frente Parlamentar Mista
pela Cidadania GLBT, de caráter suprapartidário, que tem como objetivo
reunir todos os parlamentares comprometidos com os direitos humanos, com
o combate à discriminação e ao preconceito de todos os tipos, apontou
uma agenda de projetos e temas de interesse dos homossexuais
brasileiros. Entre as suas prioridades está a aprovação do Projeto de
Lei Complementar nº. 122/06, já aprovado na Câmara dos Deputados, que
criminaliza a homofobia, prestes a ser votado na Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Cabe, portanto, ao conjunto
dos senadores e senadoras, independente de suas crenças religiosas, a
tarefa de reafirmarem o caráter laico e republicano do Estado
brasileiro, através da aprovação de legislação que criminalize a
homofobia, bem como de outras ações, como a inclusão na Constituição
Federal da proibição da discriminação por orientação sexual.
A realidade da maioria da
comunidade LGBT continua marcada por rejeição e preconceito. A
homofobia, a desconfiança, a desinformação predominam e são mais fortes
do que a tolerância, o respeito, e a aceitação da diversidade. A liberdade
de expressão sexual é uma conquista que ainda não está garantida.
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