Primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Rio de Janeiro.

Ontem as 16:30h, no cartório da 7ª circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais, no bairro do Estácio, Rio de Janeiro,  o casal Cláudio Nascimento Silva e João Batista Pereira da Silva se casou. Eles já viviam sob o registro de União Estável que, pela primeira vez no Estado do Rio de Janeiro, foi convertida em Casamento Civil. Entre os 18 padrinhos estava o secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc. As testemunhas foram os coordenadores dos Centros de Referência da Cidadania LGBT da Baixada Fluminense, Ernane Alexandre, e da capital, Almir França, que prestaram assistência jurídico-social ao casal.

Cláudio é superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos. João Batista é militar da Marinha e assistente social.

O casal havia feito o pedido de conversão da União Estável em Casamento, no dia 1º de julho, no mesmo cartório. A decisão da sentença foi proferida pelo juiz da vara de registros públicos, Fernando César Ferreira Viana, em 15 de agosto. No entanto, somente na sexta-feira, 19, a decisão se tornou pública. O Juiz se baseou na decisão do STF em maio desse ano aqui. O casamento terá validade retroativa a data de 11 de setembro de 2010, data em que foi firmada a União Estável do casal.

"Para a gente, traz um novo momento simbólico para a cidadania LGBT no país. Esse precedente abre espaço para gerar direitos coletivos", afirmou Nascimento. Disse também, "que venham outros casamentos gays. O reconhecimento do direito é o reconhecimento do amor, e que não sofra violência e não seja perseguido. A intolerância ainda existe, mas hoje temos uma grande vitória". Que assim seja!

Apesar desta medida ser um alívio para uma minoria sexual que, ao longo da história tem sido sujeita a perseguições e marginalização de todos os tipos, ela não é suficiente para acabar de uma vez por todas com preconceitos e falácias, que tentam demonizar e marginalizar os LGBTs, mas, sem dúvida, é um grande passo a frente na aceitação, lenta e irreversível, da homossexualidade como uma expressão perfeitamente natural e legítima da diversidade humana.

Os argumentos contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, não resistem a uma análise racional e se esvaziam quando são examinados com bom senso. Um dos argumentos contrários ao casamento mais utilizado, é de que esta medida será um golpe mortal para a família. Por quê? Como? Casais heterossexuais não seriam capazes de continuar a se casar e ter filhos? Alguém, por ocasião desta nova lei, será obrigado a se casar com uma pessoa do mesmo sexo? Óbvio que não! Portanto, ser contra esse tipo de união, é tão somente uma manifestação de preconceito e intolerância. Simples assim!

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