Projeto prevê plebiscito sobre união civil homossexual.


Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 232/11, do deputado André Zacharow (PMDB-PR), que prevê a convocação de plebiscito nacional sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Conforme a proposta, nas eleições seguintes à aprovação do PDC (em 2012 ou 2014), os eleitores deverão responder à seguinte pergunta: "Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?".

O resultado do plebiscito, conforme a proposta, servirá de base para a aprovação imediata de uma lei que vai liberar ou proibir esse tipo de união.

Em maio deste ano, a união entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecida legalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime. Com isso, passaram a ser aplicadas a esse tipo de relação as mesmas regras da união estável heterossexual, previstas no Código Civil.

Zacharow argumenta que se trata de uma questão polêmica, que tem suscitado violência verbal e física. Para ele, a consulta popular é a única forma de acalmar os ânimos. "Todos deverão se curvar a vontade nacional a ser expressa no resultado do plebiscito", disse.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.




É clara a intenção de anular a decisão do STF. Os que se sentiram incomodados com a equiparação das uniões civis a casais do mesmo sexo sabem que, num país homofóbico como o nosso, onde os índices de violência são enormes, a possibilidade do resultado ser desfavorável aos LGBTs é enorme. E é contando com isso que insistem no plebiscito.

É tão revoltante saber que esses políticos se esforçam tanto para barrar um direito que não prejudica ninguém, que não atrapalha a vida de ninguém. Não há prejuízo pelo fato dos casais homoafetivos terem o seu direito a união estável, pelo contrário. Então porque o fazem? Esse ato é tão absurdo e irracional, que fica até difícil estabelecer um único motivo.

A única coisa que sei é que, enquanto as Câmaras e o Congresso estiverem infestados por essas máfias religiosas e fundamentalistas, continuaremos a ver nossos direitos sendo vilipendiados. Continuaremos a sermos tratados como cidadãos de segunda classe.

Comentários

  1. Imagina se tivessem feito plesbiscito para saber se a Princesa Isabel devia assinar a lei áurea. Isso é um piada de extremo mal gosto.

    Hitler mandou trancar, explorar e matar judeus, gays, ciganos e inimigos políticos com o consentimento da maior parte do povo alemão.

    Direitos humanos não se discutem, se aplicam!

    Sergio Viula
    www.foradoarmario.net

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  2. Boa, isso é democracia...! Parabéns por divulgar...

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    Respostas
    1. Democracia, ao contrário do que você pensa, caro anônimo, em nada tem a ver com a idéia desse plebiscito. Se 'demo' significa 'povo', 'população', 'plebe', e um povo, uma população, uma plebe é formada por TODOS os cidadãos, é lógico que o plebiscito É anti-democrático (completamente)! Só quem não cresceu, quem tem mentalidade medieva e involuída definiria 'democracia' por 'a maioria ganha'. 'Democracia' = 'Governo de TODOS' e não da 'maioria' - espero que aprenda dessa vez!

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