Tramita
na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 232/11, do deputado
André Zacharow (PMDB-PR), que prevê a convocação de plebiscito
nacional sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Conforme a proposta, nas eleições seguintes à
aprovação do PDC (em 2012 ou 2014), os eleitores deverão responder
à seguinte pergunta: "Você é a favor ou contra a união civil de
pessoas do mesmo sexo?".
O resultado do plebiscito, conforme a proposta,
servirá de base para a aprovação imediata de uma lei que vai
liberar ou proibir esse tipo de união.
Em maio deste ano, a união entre pessoas do mesmo
sexo foi reconhecida legalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF),
em decisão unânime. Com isso, passaram a ser aplicadas a esse tipo
de relação as mesmas regras da união estável heterossexual,
previstas no Código Civil.
Zacharow argumenta que se trata de uma questão
polêmica, que tem suscitado violência verbal e física. Para ele, a
consulta popular é a única forma de acalmar os ânimos. "Todos
deverão se curvar a vontade nacional a ser expressa no resultado do
plebiscito", disse.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Fonte: Agência Câmara
É clara a intenção
de anular a decisão do STF. Os que se sentiram incomodados com a
equiparação das uniões civis a casais do mesmo sexo sabem que, num
país homofóbico como o nosso, onde os índices de violência são enormes, a possibilidade do resultado ser
desfavorável aos LGBTs é enorme. E é contando com isso que
insistem no plebiscito.
É tão revoltante
saber que esses políticos se esforçam tanto para barrar um direito
que não prejudica ninguém, que não atrapalha a vida de ninguém. Não há prejuízo pelo fato dos casais homoafetivos terem o
seu direito a união estável, pelo contrário. Então porque o fazem? Esse ato é tão
absurdo e irracional, que fica até difícil estabelecer um único
motivo.
A única coisa que sei
é que, enquanto as Câmaras e o Congresso estiverem infestados por
essas máfias religiosas e fundamentalistas, continuaremos a ver
nossos direitos sendo vilipendiados. Continuaremos a sermos tratados
como cidadãos de segunda classe.
Imagina se tivessem feito plesbiscito para saber se a Princesa Isabel devia assinar a lei áurea. Isso é um piada de extremo mal gosto.
ResponderExcluirHitler mandou trancar, explorar e matar judeus, gays, ciganos e inimigos políticos com o consentimento da maior parte do povo alemão.
Direitos humanos não se discutem, se aplicam!
Sergio Viula
www.foradoarmario.net
Boa, isso é democracia...! Parabéns por divulgar...
ResponderExcluirDemocracia, ao contrário do que você pensa, caro anônimo, em nada tem a ver com a idéia desse plebiscito. Se 'demo' significa 'povo', 'população', 'plebe', e um povo, uma população, uma plebe é formada por TODOS os cidadãos, é lógico que o plebiscito É anti-democrático (completamente)! Só quem não cresceu, quem tem mentalidade medieva e involuída definiria 'democracia' por 'a maioria ganha'. 'Democracia' = 'Governo de TODOS' e não da 'maioria' - espero que aprenda dessa vez!
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