Ontem, 27/06, foi realizado o primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, em Jacareí (84 km de São Paulo), na 2ª Vara de Família e Sucessões, pelo juiz Fernando Henrique Pinto. Hoje foi entregue a certidão ao casal Luiz André de Rezende Moresi, 37, e José Sérgio Santos de Sousa, 29. Com isso os dois passam a adotar o sobrenome "Sousa Moresi".
Apesar de toda a cobertura da mídia, eu não poderia deixar de, também, registrar esse momento histórico na vida dos LGBTs do Brasil. Apesar dos "Jeronymos Villas boas" da vida aqui, o nosso judiciário deu mais uma vez, provas de que é possível se fazer justiça nesse país.
"Se no mundo ainda vive forte preconceito contra tais pessoas e se as mesmas têm de passar por sofrimentos internos, familiares e sociais para se reconhecerem para elas próprias e publicamente como homossexuais - às vezes pagando com a própria vida -, parece que, se pudessem escolher, optariam pela conduta socialmente mais aceita e tida como normal." Disse o juiz em sua sentença.
O casal, que já vivia juntos a 8 anos, reconheceu a união estável em cartório no dia 17 de maio. A conversão para casamento civil, foi baseada no artigo 226 da Constituição Federal, que autoriza a mudança de união estável em casamento, medida que agora também pode ser aplicada aos casais homoafetivos, já que, no dia 05 de maio, o STF equiparou a união estável homossexual a uma entidade familiar. Desta forma, casais homoafetivos passam a ter os mesmos direitos que um casal heterossexual. O Ministério Público também deu o parecer favorável.
"Um oficial registrou o pedido em um jornal, encaminhamos para um promotor de cidadania e posteriormente para um juiz da Vara da Família, que deu a sentença favorável. Estou muito feliz com esta decisão, pois fizemos o mesmo caminho que todo casal heterossexual faz quando recorre à Justiça. O trâmite foi normal, como o de um casal quando quer oficializar a união", disse Luiz André.
"Temos os mesmos direitos. Agora vamos juntar nossas rendas para comprar uma casa. O reconhecimento do nosso casamento foi nossa primeira conquista, virão outras. Mas o mais importante é que servimos de exemplos para outros casais vivendo a mesma situação. Nossa vitória é dedicada a todos os militantes da causa gay." Acrescentou.
A decisão em nada altera a vida de outras pessoas, se não a do próprio casal. As pessoas que se dizem contra esse tipo de relacionamento, deveriam se perguntar: Em que isso atrapalha a minha vida? Que diferença faz, se o casal terá ou não seus direitos reconhecidos?
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