O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, que anulou a união civil selada por um casal homossexual em Goiânia, aqui, e que teve sua arbitrária decisão revogada pela Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), aqui, confirmou o que todos nós já sabíamos. Jeronymo é pastor da igreja Assembleia de Deus. "Sou pastor da Assembleia de Deus Madureira e não nego minha fé, afirmou."
Jeronymo participou nesta quarta-feira de um ato da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, e disse que não vê problema em manifestar sua crença e que o Estado não pode se imiscuir na liberdade de culto. Realmente, a liberdade de culto é prevista na Constituição e é, veementemente defendida por mim, porém, tomar decisões jurídicas baseadas em crenças religiosas é, no mínimo, falta de ética profissional, já que, o princípio de laicidade adotado pelo Estado na Constituição Federal de 1988, diz: Em razão de seu art. 19, inc. I, vedar relações de dependência ou aliança com quaisquer religiões. Ou seja, por ser Laico, o Estado não permite que, fundamentações religiosas influenciem nos rumos políticos e jurídicos da Nação. Simples assim!
Ainda segundo o juiz, a decisão do STF é inconstitucional e que a modificação na Constituição para permitir a união de homoafetivos tem de ser feita pelo Congresso. Ora, mas é justamente o STF que decide o que é, ou deixa de ser constitucional. O juiz não sabe disso? Quanto ao Congresso eu concordo. Deveria ser Ele a legislar essa questão, mas como não o fez, coube ao STF tomar tal decisão. Até porque, se formos depender de um Congresso repleto de religiosos intolerantes, como o Sr. Jeronymo, estamos lascados.
O filho do juiz, Pedro, elogiou a postura do pai e disse: - Foi uma decisão muito corajosa, mostrou o perfil de um juiz corajoso, que, contra a pressão de uma minoria, obedeceu a Constituição. Ele mesmo estava falando que não queria dar entrevistas porque não queria se expor, que o que ele fez foi simplesmente obedecer ao que a Magna Carta manda, e que o Supremo não tem autoridade para legislar - afirmou o rapaz contando também que a família é religiosa e vai a igreja às terças-feiras e aos domingos.
Não Pedro, seu pai não obedeceu a Constituição, o que seu pai fez, foi misturar justiça e religião. Ele também não foi um “corajoso” com você afirma. Nem tão pouco imparcial, que é a primeira condição para que um juiz possa exercer sua função dentro de um processo. Ele foi só mais um cristão homofóbico, fanático, fundamentalista e raivoso, assim como aqueles que o homenagearam na Câmara dos Deputados, que, aliás não deveria servir a esses propósitos. Cultos e homenagens de cunho religioso, deveriam ser feito em templos. Aliás, esses locais foram criados justamente para isso, inclusive, com isenção de impostos.
Mas, apesar de terem sido obrigados a passar por tal humilhação, Odílio Torres e Leo Mendes, puderam comemorar novamente sua união estável. Eles participaram de uma linda cerimônia coletiva, onde outros 44 casais gays oficializaram a união, na sede do “Programa Rio Sem Homofobia”, no Centro da cidade do Rio de Janeiro.
O direito a união estável entre pessoas do mesmo sexo, é um direito que nos foi dado pelo STF. E, só o próprio STF pode revogar essa decisão. Evidentemente, é muito pouco provável que isso aconteça, já que, a decisão foi unanime.
Quanto mais os religiosos fundamentalistas raivosos tentarem, de forma leviana e arbitrária, barrarem nossos direitos, mais a opinião pública toma conhecimento do seu real caráter, ou melhor, da falta dele.
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