Momento histórico: STF reconhece união homoafetiva!

Com uma decisão histórica, hoje, dia 05 de maio de 2011, por unanimidade, o STF deu parecer favorável a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Como o STF é a última instância para o julgamento de matérias constitucionais, não cabe mais recursos, ou seja, os religiosos homofóbicos nada mais poderão fazer com relação a isso.

Como bem havia dito o relator, Ayres Britto: “Quem ganha com a equiparação postulada pelo homoafetivos? Os homoafetivos. Quem perde? Ninguém perde. Os homoafetivos não perdem, os heterossexuais não perdem, a sociedade não perde”, ou seja, não há argumento, que não a homofobia explícita, para negar esse direito tão óbvio. Negar esse direito é negar dignidade a essas pessoas, é dizer claramente que os LGBTs são cidadãos de segunda classe. Para mim está muito claro que, se homossexuais tem os mesmos deveres que os heterossexuais, tem,  por  lógica, os mesmos direitos, simples assim!

Uma salva também para todos os pronuciamentos, todos muito conscientes, coerentes, dignos e justos.

Isso não quer dizer que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado, mas significa que nenhum juiz poderá dizer que não é uma união estável ou negar esse reconhecimento. O casamento civil ainda não se admite, mas esse é o próximo passo. Na prática, a decisão viabiliza para os homossexuais direitos como pensão, herança e adoção. De agora em diante, se um plano de saúde negar um companheiro homossexual como dependente, por exemplo, o casal pode entrar na Justiça e muito provavelmente ganhará a causa, pois os juízes tomarão sua decisão com base no que disse o STF sobre o assunto, reconhecendo a união estável.

Bem agora é só comemorar e, esperar que o legislativo cumpra seu papel e  abandone  de uma vez por todas o medo de legislar  temas polêmicos. Não pode também o Congresso ficar refém de grupos fundamentalistas religiosos.  Parabéns a todos nós que tanto esperamos e lutamos para que isso acontecesse. Pode não ser ainda o que tanto desejamos, mas, é sem dúvida um passo importantíssimo, já que, se exclui a possibilidade de inconstitucionalidade.

O que não pode, são casais LGBTs continuarem com o medo de que, seus bens, suas conquistas e  suas realizações, caso um haja um falecimento,  fiquem nas mãos de pessoas que não contribuíram em nada para essas mesmas realizações. Mais uma vez, parabéns a todos nós!