UE a um passo de reconhecer estados civis LGBTs em todo seu território.

Segundo reafirmou na manhã do dia 23 de novembro, em Estrasburgo, o Parlamento Europeu irá determinar a todos os países membros, que estes deverão reconhecer o estado civil dos casais homossexuais. Os casais em regime de casamento civil ou união civil, deverão manter os seus direitos em todos os países da União Europeia.

Atualmente, os casais do mesmo sexo, não tem garantidos ou reconhecidos seus direitos conferidos pelo casamento ou parceria civil, quando viajam para outros países da União Europeia.

No seu relatório recém-aprovado o Parlamento Europeu "apoia fortemente os planos para permitir o reconhecimento mútuo dos efeitos dos registros do estado civil", e "insiste na necessidade de assegurar o reconhecimento mútuo" de tais documentos por parte dos países da UE.

Isso implica em reconhecer os efeitos de todos os casamentos e as parcerias existentes, quando os cidadãos se movem na UE. Na sequência desta votação, a Comissão Europeia terá agora de propor formas para permitir o reconhecimento mútuo de todas as parcerias e casamentos em toda a UE.

"Este é um grande avanço para muitos casais e famílias que veem seus direitos fundamentais diminuir a cada dia, ao atravessar uma fronteira dentro da UE", disse Ulrike Lunacek, co-presidente do "The European Parliament Intergroup on LGBT Rights". "É um voto pela igualdade: todos devem manter seus direitos quando viajam pela UE", ressaltou.

Os grupos conservadores no Parlamento haviam, como não poderia deixar de ser, se posicionado contra a medida, argumentando que se corria o risco de minar a soberania nacional dos outros países.

Deputados do Reino Unido foram derrotados na tentativa de bloquear a chamada igualdade de tratamento para pessoas em parcerias do mesmo sexo.

Mas esta medida, tal como aprovada pelo Parlamento Europeu, reforça a universalidade dos direitos fundamentais dos residentes da UE através das fronteiras na União Europeia, os defensores argumentaram, acrescentando que isso não muda as leis nacionais sobre as uniões civis, que continuam a ser uma prerrogativa nacional. "A afirmação da Comissão, em setembro de que a liberdade de circulação deve ser garantida para todos os cidadãos, independentemente da sua orientação sexual. Alegações de que o reconhecimento mútuo "minam a soberania nacional" estão simplesmente erradas: isso não afetará o casamento ou leis nacionais de parceria, mas simplesmente irão reconhecer as uniões civis que já existem ", disse Michael Cashman, o outro co-presidente do Intergrupo.

Arlene McCarthy deputada, porta-voz do Partido Trabalhista do Reino Unido, também saudou a decisão. "Atualmente, os casais do mesmo sexo, que tem uma parceria civil no Reino Unido, perdem seus direitos quando viajam para outros países da União Europeia", disse ela. "Na Grã-Bretanha, há o reconhecimento do estatuto de parcerias civis de outros países, mas isso nem sempre acontece com os britânicos que se deslocam no exterior. "Estou chocada que um deputado conservador, tenha sentido a necessidade de apresentar alterações ao presente relatório, para suprimir a referência as parcerias civis", disse ela. "É como se eles  estivessem dizendo que as pessoas com uma parceria civil no Reino Unido, não merecessem ter sua parceria reconhecida quando viajam para o exterior."
 

Por enquanto essa votação não vai resultar em alterações imediatas a legislação sobre o assunto, ela é vista em Bruxelas como um passo importante na preparação da legislação, que deverá ser proposta pela Comissão Europeia no próximo ano.

Isso significa que os países que não permitem o casamento homossexual ou uniões civis, deverão ser obrigados a reconhecer tais uniões, proveniente de países onde elas são permitidas. 

Enquanto isso, aqui no Brasil, batemos recordes e mais recordes de violência contra pessoas LGBTs.