Presidente não é Rei!

Temos ultimamente visto uma campanha para presidente da República, onde os candidatos e seus respectivos partidos, agregam ao seu tão desejado cargo, poderes que não tem muito a ver com a realidade. A impressão que se tem, ao ouvir, ver e ler as campanhas, é de que estaremos elegendos REIS, mas não os Reis e Rainhas dos tempos atuais, que na verdade são meras figuras decorativas, e sim aqueles do passado, do tempo onde as ordens reais eram imediatamente transformadas em leis.

É bom deixar claro que no Brasil, o sistema de governo é PRESIDENCIALISTA. Além disso o nosso Estado é dividido em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, onde cada uma exerce seu papel.

Na atual campanha, os presidenciáveis Dilma Rousseff e José Serra, dizem que se eleitos irão aprovar ou deixar de aprovar algumas leis. Ora bolas, desde quando cabe ao presidente o poder absoluto de tal decisão?

Estamos dando importância e poder demais, a quem na verdade depende  da decisão de muitas outras pessoas.

No Brasil, um projeto de lei pode ter sua tramitação iniciada tanto no Senado, como na Câmara dos Deputados, devendo em seguida ser avaliado e aprovado por ambos. Ao Presidente da República cabe o poder de sancionar, ou vetar parcial ou totalmente o projeto de lei. Porém no caso do veto, segundo a nossa Constituição Federal de 1988, "o Presidente da República manifestando sua rejeição ao projeto de lei por entender ser inconstitucional ou contrário ao interesse público. O veto pode ser parcial ou total. Se parcial, pode sancionar parte do projeto e vetar parte do mesmo. Se total, o Presidente da República comunicará as razões do seu veto ao Presidente do Senado Federal em 48 horas através de mensagem fundamentada. O Congresso Nacional terá 30 dias para realizar sessão conjunta com os demais membros para nova análise e votação. Será rejeitado novamente o projeto de lei se a maioria absoluta dos deputados e senadores em escrutínio (voto) secreto votar contra o veto do Presidente da República. Neste caso, o projeto de lei transforma-se em lei e será promulgado pelo Congresso Nacional, contrariando interesse do Presidente da República. Se mantido o veto do Presidente da República, o projeto de lei não será sancionado."

Portanto, a vontade ou a convicção ideológica do Presidente da República do nosso tão amado país, NÃO É UMA ORDEM OU UMA LEI!

Justamente por isso, devemos nos preocupar muito mais em eleger bons Deputados e Senadores, já que esses sim, tem o poder de decidir. Muito embora, não há como negar que, o Presidente tenha um poder político muito grande, poder esse que faz dele um forte líder dentro de suas bases. Mas esse poder político, também depende muito das lideranças oposicionistas. Resumindo, tudo depende das associações(conluios?) feitas dentro e fora das bases.

Só para ilustrar, cito o exemplo de Portugal quando da aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Embora hajam algumas diferenças, o que aconteceu lá poderia muito bem acontecer por aqui também. Em janeiro desse ano, a lei foi sancionada pelo Presidente conservador Aníbal Cavaco Silva, que poderia vetar a lei, mas preferiu não fazê-lo, pois sabia que seu veto seria derrubado, aumentando assim ainda mais a sua derrota. Na época o Presidente teria dito que sancionava a lei, mesmo que esta fosse de encontro a suas convicções religiosas. 

Embora esse cenário hipotético nos pareça ainda inverossímil, eu prefiro acreditar que um dia isso ainda irá acontecer. É aguardar para ver, mas é preciso também que tenhamos em mente que, somente votando em pessoas comprometidas com tais mudanças, isso será possível.

O importante mesmo é ter a consciência de que, PRESIDENTE NÃO É REI!