Juiz derruba proibição ao casamento gay na Califórnia

Esta tarde (04/082010), em Los Angeles, o Juiz Distrital Vaughn Walker decidiu, no caso trazido perante a ele,  pelos advogados Ted Olson e David Bóies, que a iniciativa da Proposição 8, de negar direitos de casamento a casais do mesmo sexo na Califórnia, era inconstitucional. O caso, que foi levado pela dupla, ao longo de um ano atrás, chamou a atenção da nação para a probabilidade de que acabaria por levar a causa do casamento, até a Suprema Corte. Em uma decisão proferida apenas para os advogados de ambos os lados, Walker decidiu que a Proposition 8 é "inconstitucional" em ambos os processos, devido a cláusulas de proteção e igualdade ".

Segundo Walker, a Proposição 8 não apresentou qualquer fundamento racional, para negar a gays e lésbicas, uma licença de casamento. Na verdade, a evidência mostra que a Proposição 8, não faz nada mais do que consagrar, na Constituição da Califórnia, a noção de que os casais do sexo oposto são superiores aos casais do mesmo sexo.

 É claro que, antes da decisão ser lançada, os advogados da parte contrária, apresentaram uma moção para suspender a sentença.

Aqui é a conclusão integral do juiz Walker:

"A Proposição 8 não apresentou qualquer fundamento racional, em negar a gays e lésbicas, a licença de casamento. Na verdade, a evidência mostra que a Proposição 8, não faz nada mais do que consagrar na Constituição da Califórnia, a noção de que os casais do sexo oposto são superiores aos casais do mesmo sexo. Concluindo que a Califórnia não tem interesse em discriminar os gays e lésbicas, e porque a Proposição 8 da Califórnia, impede o cumprimento de sua obrigação constitucional, de prestação de casamentos em condições de igualdade, o tribunal conclui que,  a Proposição 8 é inconstitucional."

"Requerentes têm demonstrado, por provas irrefutáveis que, a Proposição 8 viola o devido processo legal e de proteção dos direitos iguais, e que eles continuarão a sofrer essas violações constitucionais, até que funcionários públicos deixem de aplicar a Proposição 8. A Califórnia é capaz de emitir licenças de casamento para casais do mesmo sexo, uma vez que já emitiu 18 mil licenças de casamento para casais do mesmo sexo e não sofreu qualquer dano, demonstrado como resultado, ver FF 64-66, além disso, as autoridades da Califórnia optaram por não defender a Proposição 8 no presente processo. Porque a Proposição 8 é inconstitucional tanto no âmbito do processo justo e de igual proteção, o tribunal ordena a entrada do acórdão que ordena a sua execução de forma permanente, proibindo os réus oficiais de aplicar a Proposição 8, e também instruir aos réus oficiais, de que todas as pessoas sob seu controle ou supervisão, não apliquem a Proposição 8."

Esta decisão vem em resposta a uma ação movida por duas pessoas do mesmo sexo da cidade de São Francisco, visando invalidar a lei como uma violação ilícita dos direitos civis de gays e lésbicas.

A proibição entrou em vigor através de um referendo realizado em 2008 - cinco meses após a Suprema Corte da Califórnia legalizar o casamento gay no estado.

Na época os defensores argumentaram que a proibição era necessária para salvaguardar o casamento tradicional, e incentivar a procriação responsável(?).

O referendo foi a campanha mais cara que uma questão social já teve na história - e passou com 52 por cento de apoio.

Para saber mais sobre a Proposition 8, veja aqui.

Após a decisão do Juíz, vários artistas se manifestaram via Twitter, confira alguns:

Arnold Schwarzenegger (governador do estado): "Esta decisão confirma a completa proteção legal e as garantias que eu acredito que todos merecem"

Ellen DeGeneres: "A igualdade venceu!"

Lance Bass: "Parabéns pela derrubada da Proposição 8!!!!"

Pink: "É um bom dia!"

Ricky Martin: "YEAHHHHH!!!!! (a campanha) 'PROPOSTA 8 INCONSTITUCIONAL' AVANÇANDO!!!! Divulguem"

Kim Kardashian: "Proposta 8 foi derrubada! Essa notícia é incrível! Parabéns a todos!"

Shanna Moakler: "Hoje à noite vamos comemorar! IGUALDADE e AMOR para todos! Isto é muito maior que o casamento, trata-se de sabedoria, compaixão e saber que PODEMOS ser ouvidos, AÇÕES fazem a diferença!"

Samantha Ronson: "Música do dia: Let's Get Married- Jagged Edge"