homossexual luta 3 anos na justiça por pensão

Situação é incomum, porque o INSS costuma reconhecer uniões homoafetivas estáveis

 

Rio - Depois de três anos de litígio judicial, parceiro de homossexual falecido conquistou direito à pensão do INSS. Após relacionamento estável de dois anos, o assistente administrativo Tadeu Franco, 40 anos, solicitou pensão pela morte do companheiro Aléxis Aiello, 31, mas teve o pedido negado pela Previdência Social.

Como o INSS reconhece união estável de casais homossexuais, Tadeu insistiu, mas precisou recorrer à Justiça Federal após ter todos os pedidos negados. Para comprovar que o casal viveu junto, foram apresentados comprovantes de mesmo endereço em residência e seguro de vida, entre outros papéis. Tadeu precisou ainda brigar com tia de Aléxis pelo direito. Com a pensão, de pouco mais de um salário mínimo, o viúvo pretende financiar um imóvel para morar.

Fonte: O Dia

É por essas e outras, que precisamos urgentemente de uma legislação específica. É um absurdo que uma pessoa tenha que ficar 3 anos brigando na justiça, pelo simples fato de ter uma orientação sexual, diferente da maioria da população. Se isso não é discriminação, que nome poderíamos dar?

O Estado se omite e nos trata como cidadãos de segunda classe. É por conta de tal omissão, que, até o presente momento, nenhum projeto de lei federal foi aprovado para beneficiar, direta ou indiretamente, os LGBTs. Como este é um ano eleitoral, é preciso que fiquemos bem atentos na escolha dos nossos representantes, devemos prestar bastante atenção nos candidatos que estejam dispostos e compromissados como nossas reivindicações, especialmente o que ocupará a Presidência da República, que é de onde partem as decisões mais estratégicas que se ramificam pelo país. 

Atos de discriminação como esses atingem diariamente milhões de cidadãos, que pagam seus impostos como qualquer um. São pessoas vendo sua dignidade sendo desrespeitada e, o que é mais grave, este desrespeito atenta diretamente contra princípios e preceitos constitucionais.

Não sei no caso do Aléxis, mas em muitos casos, os parentes desprezam seus entes em vida, mas brigam ferrenhamente por seus bens quando os mesmo morrem, deixando dessa forma, o companheiro que contribuiu para o patrimônio e que, esteve ao lado de seu parceiro nos melhores e piores momentos, obrigado a conviver com a dor da perda e a humilhação de ser tratado como subclasse.