Plano de saúde terá de incluir parceiro gay.

As operadoras de planos de saúde terão que aceitar como dependente o companheiro do mesmo sexo que comprove união estável com o titular do plano, de acordo com uma orientação definida nesta semana pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

A medida já está em vigor, e as empresas que descumprirem a determinação serão advertidas e multadas em até R$ 50 mil por usuário cujo direito tenha sido negado, a depender do porte da operadora.

A ANS diz ter baseado a determinação na Constituição, que define como um dos objetivos fundamentais da República a promoção do bem de todos, "sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

A orientação da agência, porém, deixa a cargo da operadora estabelecer os critérios de comprovação da união homoafetiva, que deverão observar requisitos similares aos usados com companheiros heterossexuais.

A união homoafetiva foi oficializada pela Justiça em menos da metade dos Estados brasileiros, segundo levantamento feito pela Folha em agosto do ano passado. A maior parte trata a questão apenas como uma sociedade de fato.

O impacto da nova orientação não deverá ser grande para as operadoras de saúde, afirma Orency Francisco da Silva, diretor de comunicação da Unidas, associação que reúne 140 operadoras de plano de saúde.

Segundo ele, parte dos planos de autogestão já considerava o parceiro do mesmo sexo para efeito de inclusão no plano de saúde. "Para muitas operadoras, isso não é novidade, pois já adotavam esse critério", afirmou, lembrando que a Justiça já vinha tomando diversas decisões nesse sentido.

Toni Reis, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), afirma que ele próprio, em união homoafetiva há 20 anos, já teve a inscrição do dependente negada duas vezes em planos de saúde. "[A medida] Vem tarde, mas é muito importante. Vai atender a muitos casais."

Fonte:  Folha de São Paulo

 

Esse tipo de medida, trás um pouco mais de justiça para casais homoafetivos, afinal de contas, casais formados por pessoas do mesmo sexo não tem as mesmas obrigações? Não pagam os mesmos impostos? Então porque não podem ter os mesmos direitos?

Casais dessa natureza são uma realidade e nada poderá mudar isso, por mais que os religiosos e/ou homofóbicos de plantão, queiram negar e cercear os direitos dos homossexuais, eles, os direitos, acabarão por também se tornar uma realidade. 

O Brasil terá, mais cedo ou mais tarde, que permitir que essas pessoas possam regularizar sua situação de maneira legal, é inadmissível que uma agência do próprio governo, reconheça a existência de casais homossexuais, exija que planos particulares de saúde os tratem de maneira igual aos casais heterossexuais, se ele próprio, o governo, os discrimina. Afinal de contas, negar o direito aos homossexuais de oficializar suas relações, é discriminação sim senhor.