O prefeito de Barra do Piraí, José Luiz Anchite (PP), sancionou na segunda-feira a primeira lei de combate à homofobia da região. De autoria do vereador Pedro Fernando de Souza Alves, o Pedrinho ADL (PRB), e coautoria do vereador Joel Tinoco (PP), a polêmica lei 1.660/10 multa qualquer tipo de discriminação contra homossexuais, bissexuais ou transgêneros feita por pessoas ou estabelecimentos. A multa pode chegar a R$ 6 mil.
O projeto de lei entrou na Câmara no dia 03 de maio e a tramitação do projeto foi um dos mais rápidos da Casa - durou pouco mais de um mês. Além de ser aprovado por unanimidade, o texto foi priorizado pelo prefeito. Pedrinho afirma que o prefeito teve uma ação rápida porque ‘deveria adequar o município à realidade atual'.
- Creio que a lei pode representar uma oportunidade de as pessoas serem educadas a tolerar a diversidade sexual desde que, é claro, sejam respeitados os princípios da legalidade e da moralidade. Com um amparo legal, a sociedade vai ter um caminho mais aberto para a conscientização de que as pessoas devem ser respeitadas, independente do tipo de amor que vivem em suas vidas - comentou.
Apesar da lei, ele ainda prefere não assumir sua homossexualidade, pois acha que a sociedade ainda não está preparada. - Olhares preconceituosos sempre existem e aqueles comentários baixinhos, sabe? Esse tipo de coisa parece ser ínfima, mas machuca, é capaz de ferir um indivíduo. Já tive namorados, mas não andaria de mãos dadas com eles porque dá medo! A intolerância das pessoas nos coloca em uma situação de viver nossa vida afetiva na surdina, sempre escondidos, longe dos olhares de todos - refletiu.
O receio do estudante não é sem razão. Outro estudante afirma não ser preconceituoso, mas diz que a lei causa um certo desconforto. "Não sou contra não, só que não gosto de ver homens se agarrando, não é agradável de ser ver", comentou.
Advertências e multas
As penalidades variam desde uma advertência, multas entre R$ 2.018,30 e R$ 6054,90 e até a suspensão mensal ou cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento. Outra polêmica é que os estabelecimentos públicos não serão punidos caso cometam discriminação contra homossexuais, mas apenas advertidos. O vereador Pedrinho confirma não ter medo da polêmica que possa ser criada.
- Quero mais é que crie polêmica mesmo, porque em toda caminhada reside o primeiro passo. O vereador tem que ser como um mastro e levantar a bandeira de seus representados. Barra do Piraí vai ter outra cara, porque tem um vereador rosa, que levantou a bandeira dos homossexuais - afirma Pedrinho. A lei também prevê a criação de um Centro de Orientação para a Defesa e Valorização da Auto Estima.
Falta de dados
Apesar do pioneirismo da lei, não há nenhum movimento GLBT na cidade, números estatísticos sobre a homossexualidade, tampouco locais específicos para esse tipo de público. O que teria motivado a lei, segundo o vereador, foi um caso de humilhação, ocorrido no início de 2010. Pedrinho não tem dúvidas de que a história ajudou a apressar todo o processo.
- No início do ano fui procurado por um travesti da cidade que tinha sido impedido de entrar em um restaurante, onde tentava fazer um lanche. O dono do estabelecimento disse que, se ela tentasse entrar, chamaria os seguranças, porque era um travesti. Fiquei muito indignado e comecei a elaborar a lei - lembra o autor da lei.
Situação Nacional
Pedrinho afirma não ter se inspirado em nenhuma outra lei, ‘porque quis fazer algo totalmente novo', apenas se inspirou no artigo quinto da constituição, que diz que ‘todos são iguais perante a lei e que não devem deixar de fazer algo a não ser que esteja fora da lei'. No entanto, ele diz já ter ouvido falar de uma lei semelhante em Juiz de Fora (Minas Gerais).
Trata-se da lei 9791/00, conhecida como Lei Rosa. Ela foi aprovada na cidade após pressão do MGM (Movimento Gay de Minas), sob a autoria do vereador Paulo Rogério dos Santos (PMDB). Em 2007, ele retomou o texto e tentou aprovar uma nova lei que criminaliza a homofobia. No entanto, não obteve sucesso. No estado, o governador Sérgio Cabral (PMDB) já permite que os parceiros de funcionários públicos homossexuais tenham os mesmos direitos que os casais heteros, como plano de saúde.
A deputada federal Cida Diogo (PT) acredita que muitas cidades já estão se mobilizando em prol da causa.
- Há muitas cidades no Brasil que já estão criando suas leis, lutando por seus direitos. A nível federal é que uma lei semelhante a essa ainda não saiu, mas é muito importante toda lei que garante direitos. O ser humano não pode se sentir superior ao outro e subjugá-lo dessa maneira - opinou.
O Governo Federal também está se mobilizando na luta contra a homofobia. Em 2004 foi lançado o Programa de Combate à Violência e Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual, o ‘Brasil sem Homofobia'. O plano era plurianual e continha ações até 2007. Em 2010 o Ministério da Saúde elaborou uma campanha de prevenção à aids, na época do Carnaval, que contemplava o público GLBT. Meses mais tarde, criou uma campanha voltada para travestis e elaborada pelos próprios. E no último mês, o presidente Lula assinou um decreto criando o Dia Nacional de Combate à Homofobia (17 de maio).
Fonte: Diário do Vale
O projeto de lei entrou na Câmara no dia 03 de maio e a tramitação do projeto foi um dos mais rápidos da Casa - durou pouco mais de um mês. Além de ser aprovado por unanimidade, o texto foi priorizado pelo prefeito. Pedrinho afirma que o prefeito teve uma ação rápida porque ‘deveria adequar o município à realidade atual'.
A grande polêmica da lei está no inciso IX do artigo segundo, que diz ser contra ‘proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo essas expressões permitidas aos demais cidadãos'. Ou seja, os estabelecimentos deverão não apenas atender os casais homossexuais, como também permitir suas demonstrações de carinho.
Um estudante universitário, que é homossexual não assumido, e não quis revelar o nome, aprovou a decisão.
Um estudante universitário, que é homossexual não assumido, e não quis revelar o nome, aprovou a decisão.
- Creio que a lei pode representar uma oportunidade de as pessoas serem educadas a tolerar a diversidade sexual desde que, é claro, sejam respeitados os princípios da legalidade e da moralidade. Com um amparo legal, a sociedade vai ter um caminho mais aberto para a conscientização de que as pessoas devem ser respeitadas, independente do tipo de amor que vivem em suas vidas - comentou.
Apesar da lei, ele ainda prefere não assumir sua homossexualidade, pois acha que a sociedade ainda não está preparada. - Olhares preconceituosos sempre existem e aqueles comentários baixinhos, sabe? Esse tipo de coisa parece ser ínfima, mas machuca, é capaz de ferir um indivíduo. Já tive namorados, mas não andaria de mãos dadas com eles porque dá medo! A intolerância das pessoas nos coloca em uma situação de viver nossa vida afetiva na surdina, sempre escondidos, longe dos olhares de todos - refletiu.
O receio do estudante não é sem razão. Outro estudante afirma não ser preconceituoso, mas diz que a lei causa um certo desconforto. "Não sou contra não, só que não gosto de ver homens se agarrando, não é agradável de ser ver", comentou.
Advertências e multas
As penalidades variam desde uma advertência, multas entre R$ 2.018,30 e R$ 6054,90 e até a suspensão mensal ou cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento. Outra polêmica é que os estabelecimentos públicos não serão punidos caso cometam discriminação contra homossexuais, mas apenas advertidos. O vereador Pedrinho confirma não ter medo da polêmica que possa ser criada.
- Quero mais é que crie polêmica mesmo, porque em toda caminhada reside o primeiro passo. O vereador tem que ser como um mastro e levantar a bandeira de seus representados. Barra do Piraí vai ter outra cara, porque tem um vereador rosa, que levantou a bandeira dos homossexuais - afirma Pedrinho. A lei também prevê a criação de um Centro de Orientação para a Defesa e Valorização da Auto Estima.
Falta de dados
Apesar do pioneirismo da lei, não há nenhum movimento GLBT na cidade, números estatísticos sobre a homossexualidade, tampouco locais específicos para esse tipo de público. O que teria motivado a lei, segundo o vereador, foi um caso de humilhação, ocorrido no início de 2010. Pedrinho não tem dúvidas de que a história ajudou a apressar todo o processo.
- No início do ano fui procurado por um travesti da cidade que tinha sido impedido de entrar em um restaurante, onde tentava fazer um lanche. O dono do estabelecimento disse que, se ela tentasse entrar, chamaria os seguranças, porque era um travesti. Fiquei muito indignado e comecei a elaborar a lei - lembra o autor da lei.
Situação Nacional
Pedrinho afirma não ter se inspirado em nenhuma outra lei, ‘porque quis fazer algo totalmente novo', apenas se inspirou no artigo quinto da constituição, que diz que ‘todos são iguais perante a lei e que não devem deixar de fazer algo a não ser que esteja fora da lei'. No entanto, ele diz já ter ouvido falar de uma lei semelhante em Juiz de Fora (Minas Gerais).
Trata-se da lei 9791/00, conhecida como Lei Rosa. Ela foi aprovada na cidade após pressão do MGM (Movimento Gay de Minas), sob a autoria do vereador Paulo Rogério dos Santos (PMDB). Em 2007, ele retomou o texto e tentou aprovar uma nova lei que criminaliza a homofobia. No entanto, não obteve sucesso. No estado, o governador Sérgio Cabral (PMDB) já permite que os parceiros de funcionários públicos homossexuais tenham os mesmos direitos que os casais heteros, como plano de saúde.
A deputada federal Cida Diogo (PT) acredita que muitas cidades já estão se mobilizando em prol da causa.
- Há muitas cidades no Brasil que já estão criando suas leis, lutando por seus direitos. A nível federal é que uma lei semelhante a essa ainda não saiu, mas é muito importante toda lei que garante direitos. O ser humano não pode se sentir superior ao outro e subjugá-lo dessa maneira - opinou.
O Governo Federal também está se mobilizando na luta contra a homofobia. Em 2004 foi lançado o Programa de Combate à Violência e Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual, o ‘Brasil sem Homofobia'. O plano era plurianual e continha ações até 2007. Em 2010 o Ministério da Saúde elaborou uma campanha de prevenção à aids, na época do Carnaval, que contemplava o público GLBT. Meses mais tarde, criou uma campanha voltada para travestis e elaborada pelos próprios. E no último mês, o presidente Lula assinou um decreto criando o Dia Nacional de Combate à Homofobia (17 de maio).
Fonte: Diário do Vale
Palmas a população de Barra do Piraí, parabéns pelos políticos que os representam. É de legisladores assim que precisamos no Brasil, pessoas comprometidas com a justiça e a imparcialidade, que visam antes de mais nada, o bem estar da população, todos deram uma aula de cidadania. Que isso sirva de exemplo para outras cidades, que os outros político tenham em mente, que foram eleitos pelo povo, mais importante, foram eleitos para servir ao povo, não lesgislar em causa própria.
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